A reinspeção dos veículos automóveis constitui, em teoria, uma estratégia eficaz para reduzir a circulação de viaturas obsoletas nas vias urbanas e rurais do país, contribuindo para a melhoria da segurança rodoviária e para a proteção de motoristas, passageiros e peões. O princípio é legítimo: garantir que apenas veículos em condições técnicas aceitáveis continuem a circular, reduzindo acidentes provocados por falhas mecânicas.
Contudo, na prática, esta medida levanta sérias questões de justiça social e de adequação à realidade económica nacional. Muitos proprietários enfrentam enormes dificuldades para obter aprovação nas inspeções, dado o elevado rigor técnico exigido, que transforma o processo num verdadeiro obstáculo, senão mesmo numa tarefa quase impraticável para a maioria dos cidadãos.
Importa sublinhar que Angola não é um país produtor de veículos nem de sobressalentes automotivos em escala significativa. A dependência quase total de importações, associada ao elevado custo das peças, à escassez de oficinas devidamente apetrechadas e ao fraco poder de compra da população, coloca o cidadão comum numa posição de clara desvantagem. Nestes termos, a reinspeção, tal como está concebida e aplicada, acaba por penalizar quem não dispõe de alternativas viáveis de mobilidade.
Assim, uma política pública desta natureza, para ser verdadeiramente eficaz e socialmente justa, deveria ser acompanhada de medidas complementares, como o incentivo à renovação do parque automóvel, facilitação do acesso a peças e serviços, criação de linhas de apoio ou períodos de adaptação. Sem essas salvaguardas, a reinspeção corre o risco de deixar de ser um instrumento de segurança rodoviária para se transformar num mecanismo que lesa o cidadão e aprofunda desigualdades.
Artur Cussendala T
erça, 30DEZ2025
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