O MISTÉRIO DO SALDO QUE EVAPORA: QUEM ESTÁ A ASSALTAR O BOLSO DOS ANGOLANOS?

Vamos lá ver se consigo explicar o que se passa com o nosso saldo de voz e de dados, que, em determinadas circunstâncias, parece evaporar-se sem deixar rasto. Em Angola, a Unidade de Taxação de Telecomunicações (UTT) é uma referência utilizada na tarifação dos serviços de telecomunicações. O seu equivalente monetário, quando fixado em 10 kwanzas, permite-nos perceber facilmente a dimensão do problema: 100 UTT correspondem a 1.000 kwanzas. Mas há uma questão que merece esclarecimento: se o preço nominal dos serviços não sofre alterações proporcionais ao aumento dos custos operacionais, como conseguem as operadoras manter a actividade sem comprometer a sua sustentabilidade financeira? A inflação encarece a energia, os combustíveis, os equipamentos, a manutenção das redes e os restantes custos operacionais. As telecomunicações não estão imunes a esta realidade. Mais cedo ou mais tarde, esses custos acabam por pressionar os preços cobrados ao consumidor. O problema começa quando os ajustamentos tarifários não são feitos de forma transparente. Se, por razões económicas ou políticas, o aumento explícito dos preços for adiado, importa perguntar se existem alterações nas regras de consumo, nos pacotes comerciais ou nos critérios de desconto que acabam por produzir um efeito semelhante no bolso do cliente. Imaginemos um exemplo simples: antes, um minuto de conversação custava 3 UTT; depois, passa a custar 6 UTT. Se o valor monetário da UTT permanecer inalterado, o cliente passa a consumir o dobro do saldo para obter exactamente o mesmo minuto de conversação. Os seus 1.000 kwanzas continuam a ser 1.000 kwanzas, mas compram menos tempo de comunicação. É aqui que reside a questão fundamental**, já que o consumidor está a pagar mais porque a tarifa foi oficialmente aumentada ou porque as condições de consumo foram alteradas?** E, se foram alteradas, onde está a informação clara, acessível e atempada sobre essas mudanças? Não seria correcto afirmar, sem documentação que o comprove, que o Governo está a obrigar as operadoras a suportar prejuízos ou que estas estão a aumentar informalmente o valor da UTT. Mas é legítimo exigir que o regulador esclareça publicamente os critérios de tarifação, os preços efectivamente praticados e a forma como os descontos de saldo são calculados. Pessoalmente, não ignoro as dificuldades económicas enfrentadas pelas operadoras. Empresas como a ZAP, a DStv e a TV CABO também têm revisto os preços dos seus serviços, demonstrando que o sector das telecomunicações e da distribuição de conteúdos enfrenta pressões de custos. Contudo, isso não significa que todas as empresas estejam sujeitas às mesmas regras, nem que os respectivos serviços sejam directamente comparáveis. É precisamente por isso que questiono o papel do INACOM: se há margem regulamentar para rever os preços de determinados serviços, por que razão não se esclarecem, com a mesma transparência, os critérios aplicáveis à AFRICELL, à UNITEL e à MOVICEL? Existem diferenças legais, técnicas ou comerciais que justifiquem tratamentos distintos? E que protecção tem o consumidor perante alterações que reduzem o seu poder de compra? No caso da UNITEL, por exemplo, o aumento das tarifas de Internet não resolve, por si só, outra questão igualmente importante, é que a qualidade e a quantidade do serviço efectivamente entregue. O cliente quer saber não apenas quanto paga, mas também se recebe a velocidade, o volume de dados e a estabilidade de ligação anunciados. Um serviço caro e de qualidade insatisfatória é uma dupla penalização para quem o financia com o seu próprio rendimento. No fim de contas, não se trata de exigir que as operadoras trabalhem com prejuízo, nem de defender aumentos arbitrários das tarifas. Trata-se de exigir transparência na formação dos preços, coerência na regulação e respeito pelos direitos dos consumidores. Se os custos aumentam, que se expliquem os motivos e os ajustamentos necessários. Se as tarifas mudam, que o cliente seja informado. Se o saldo passa a durar menos, que se demonstre porquê. E, se a qualidade prometida não é entregue, que existam mecanismos eficazes de reclamação e responsabilização. Porque o cidadão angolano já enfrenta uma inflação que corrói o seu rendimento. Não precisa de ter também de decifrar um enigma sempre que consulta o saldo do telefone. O saldo não pode ser um mistério, a tarifa não pode ser uma surpresa e a transparência não pode ser um favor das operadoras nem do regulador. É um direito do consumidor.